Campanha pelo Estatuto da Diversidade Sexual

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É chegada a hora de ser aprovada uma lei que assegure os direitos à população LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Depois do julgamento do STF, que reconheceu as uniões homoafetivas como entidade familiar, é preciso que todos os direitos sejam positivados. Também é indispensável a criminalização da homofobia e a adoção de políticas públicas para coibir a discriminação. Este foi o compromisso assumido pelas Comissões da Diversidade Sexual da OAB de todo o país, que muito se empenharam na elaboração de um projeto de lei incorporando todos os avanços já assegurados pela Justiça.

A Comissão da Diversidade Sexual da OAB elaborou o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, entregue à OAB Federal no dia 23 de agosto de 2011, em Brasília.

A Comissão é presidida por Maria Berenice Dias (RS) e integrada por Adriana Galvão Moura Abílio (SP); Jorge Marcos Freitas (DF); Marcos Vinicius Torres Pereira (RJ) e Paulo Tavares Mariante (SP

Apresentar o projeto por iniciativa popular é a forma de a sociedade reivindicar tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O respeito à diferença é a essência da democracia.

Trata-se da primeira mobilização social pela cidadania da população LGBT.
Para isso é necessário colher só 1 milhão e 400 mil assinaturas.

O slogan é: Eu sou diversidade!
Todo mundo é igual, todo mudo é diferente, todo mundo é gente!

Assine online a petição pública: http://bit.ly/IYDpuG
Curta e compartilhe no Facebook: http://www.facebook.com/estatutodiversidade
Também imprima os formulários e saia em busca de mais assinaturas.
Detalhes no site: www.direitohomoafetivo.com.br

Publicado originalmente em: http://www.catolicas.org.br/noticias/conteudo.asp?cod=3509

Ver mais sobre a campanha em http://www.estatutodiversidadesexual.com.br/

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Encontro sobre gênero e diversidade sexual na Câmara Municipal

Encontro sobre gênero e diversidade sexual na Câmara Municipal

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